Background

Contabilidade sem burocracia,
queremos mudar a vida do
empreendedor brasileiro!
Vamos ser parceiros!
Contabilidade presencial e digital.

Abra sua empresa!
Background

CONHEÇA NOSSAS SOLUÇOES!
Serviços diferenciados para
nossos clientes, facilitando
a vida do empresário desde 1994!

Conheça nossas soluções
Background

CONTABILIDADE DIGITAL
Atendemos diversas empresas
em Araçatuba e Região, aqui você
é atendido por especialistas no
pequeno negócio.

Solicite Orçamento!

Notícias

ICMS/RS: REFAZ Cervejarias Prazo de Adesão é até 30/11/2026

A opção de quitação ou parcelamento para créditos tributários de contribuintes que tenham como atividade principal as cadastradas na CNAE - 1113-5/02 - fabricação de cervejas e chopes ou 4635-4/02 - comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante, provenientes do ICM e do ICMS, constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, inclusive ajuizados, vencidos até 31/12/2025.

A adesão e pagamento da parcela única ou parcela inicial é 30/11/2026.

Não poderão participar do REFAZ Cervejarias:

1) Débitos incluídos no COMPENSA/RS (exceto saldo).

2) Débitos integralmente garantidos com depósito/seguro/fiança quando a ação já transitou em julgado favoravelmente ao Estado.

O REFAZ Cervejarias foi instituído pelo Decreto Nº 58988 DE 29/09/2026 e Instrução Normativa RE 80 de 01/10/2026, e até o presente momento não há previsão de prorrogação do prazo de adesão, assim o contribuinte gaúcho deverá ficar atento.

Fonte: Legisweb Consultoria (Retirado do site IdealNews - TI-IDEAL)


Compartilhar


Todos os direitos reservados ao(s) autor(es) do artigo.

Olá!

Escolha alguém do nosso time para conversar.

Escritorio 2M - Atendimento

Escritorio 2M - Atendimento

Atendimento

WhatsApp
WhatsApp